ESQUECI MINHA SENHA >
Sincodiv
ÍNDICE SINCODIV-SP ONLINE
Seção Reportagem
02/05/2017 - 12:14:49
Implicações trabalhistas sobre a coparticipação no plano de saúde empresarial
Por Juliana de Moraes e Renan De Simone
Sincodiv-SP / Sarro Comunicação

Quando há a opção por adotar a coparticipação no custeio do plano de saúde, "é essencial que a administração da empresa informe seus empregados sobre a alteração na modalidade do benefício, obtendo a concordância dos colaboradores", explica Ricardo Schmid, assessor trabalhista do Sincodiv-SP, orientando os empresários a documentarem a modificação e a anuência do grupo para sua segurança jurídica.

A partir daí, mudam-se algumas regras. Quando a empresa é responsável pelo pagamento de 100% das mensalidades, o direito de permanência no plano coletivo empresarial não é garantido. Já quando há a coparticipação, o empregado dispensado sem justa causa sempre terá a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial por um prazo definido, desde que esteja disposto a assumir a totalidade do pagamento mensal do benefício.

O direito, garantido apenas enquanto o ex-colaborador estiver desempregado (a permanência é extinta ao ser contratado por outro empregador), está previsto no artigo 30 da lei nº 9.656, de 1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, que foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 279, de 2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O profissional demitido sem justa causa pode permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que permaneceu na empresa, mas limitado ao prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Para aposentados que tenham contribuído por mais de 10 anos, a manutenção será pelo tempo que desejarem, enquanto para beneficiários em tratamento, é garantida a extensão do benefício até a alta médica definitiva.

Por último e não menos importante é a gestão de RH estar ciente de que se a demissão for voluntária por parte do empregado ou por justa causa, o ex-colaborador não faz jus ao direito.

Prevenção é o melhor negócio para o uso racional do benefício

De acordo com especialistas do setor securitário e também gestores de Recursos Humanos, com o objetivo de levar a uma utilização do plano de saúde de forma racional, a organização empregadora deve priorizar hábitos saudáveis entre suas pessoas e conscientizar os beneficiários a evitar desperdícios.

"Por meio de projetos que visem uma atenção à prevenção de problemas de saúde, os colaboradores conseguem evitar algumas doenças ou ter uma recuperação melhor e mais rápida devido à condição física", afirma Leal, da FenaSaúde, indicando que as operadoras de planos de saúde também têm interesse nisso, oferecendo aos beneficiários de planos desse tipo cerca de 1.200 opções em programas de promoção da saúde.

Produção e edição

 

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário cadastrado.