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Seção Reportagem
14/08/2017 - 08:58:38
Reforma Trabalhista acontece em prol de empregados e empregadores, defendem UGT e Sincodiv-SP no 27º Congresso & Expo Fenabrave
Por Juliana de Moraes e Matheus Medeiros
Fenabrave Ricardo Schmid, assessor jurídico do Sincodiv-SP, e Ricardo Patah, presidente da UGT, no 27º Congresso da Fenabrave

A unanimidade em torno da importância da Reforma Trabalhista em prol das relações de trabalho, geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico do Brasil pautou o diálogo entre Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do SEC SP (Sindicato dos Comerciários de São Paulo), e Ricardo Dagre Schmid, assessor jurídico-trabalhista do Sincodiv-SP, no 27º Congresso & Expo Fenabrave, em 09 de agosto, na capital.

Com moderação de Octavio Leite Vallejo, superintendente da entidade patronal, os representantes de empregados e empregadores capitanearam o Workshop de Recursos Humanos organizado pelo Sindicato sobre a "Nova Legislação Trabalhista" para discutir a evolução das regras ao longo da história até o atual momento, pontos que ainda geram incertezas e, principalmente, as consequências da modernização da proposta sancionada pela Presidência, transformada na Lei 13.467/2017.

O futuro despojado de convicções

"Pensemos no futuro", afirmou Vallejo na abertura do painel, destacando a quebra de paradigmas que representa a aprovação da Reforma Trabalhista. "Despojemo-nos de convicções arraigadas para olhar a Reforma Trabalhista que vem para atender novos tempos!", alertou, chamando a atenção dos presentes para o "ouvir" sobre o tema.  

De acordo com ele, não se trata da reforma dos sonhos, porém deve-se cumpri-la, uma vez que se tornou lei. "Todo cidadão de princípio democrático e republicano deverá fazê-lo. Se será bom ou ruim, só o futuro dirá. E, dependerá de cada um de nós, usando-a com bom senso e boa vontade ao colocá-la em prática".

Lei 13.467/2017

Para Patah, o texto aprovado passou ao largo do que foi incialmente negociado com a UGT. "Havíamos discutido sobre sete principais pontos e, ao final do processo de tramitação, o que vimos foi a alteração de 117 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), situação que levou, na visão da União Geral dos Trabalhadores, à necessidade de uma MP (Medida Provisória) para a correção de distorções".

Ele ressaltou, no entanto, que organização que lidera é favorável à Reforma Trabalhista, além de outras propostas de modernização das legislações. "Somos 'reformistas'. Endentemos que as reformas da Previdenciária, além da tributária e política - atualmente em discussão - são igualmente importantes para a adequação do país aos tempos atuais".

Schmid, em nome do Sincodiv-SP, ao apresentar uma extensa relação de pontos que foram alvo de alteração pela aprovação da Reforma Trabalhista, destacou que as mudanças devem recuperar o equilíbrio de forças entre os Poderes na aplicação das normas.

Limitadores para a discussão judicial

"O estabelecimento de limitadores para atuação da Justiça trará maior segurança jurídica para as empresas e, com a diminuição dos riscos, abrem-se as oportunidades de crescimento dos negócios, com a geração de empregos com consequência direta", disse.

Patah complementou, indicando que com a valorização do negociado ante o legislado, mediante uma limitação mais clara da atuação do Poder Judiciário, teremos o fortalecimento das relações sindicais e seus acordos.

Homologação das rescisões em sindicatos

"A homologação de rescisão do contrato de trabalho dos empregados pela entidade sindical dos trabalhadores, hoje dispensada pela legislação aprovada, é exemplo de um aspecto que tende a ser retomado mediante da MP a ser lançada neste segundo semestre, trazendo a legitimidade esperada para a atuação sindical", explicou.

Ele pontuou que, mediante os limitadores às discussões judiciais, será o fim dos 'paqueiros', profissionais que praticamente aliciam os profissionais com rescisão de contrato de trabalho já homologada a entrarem com ação contra os antigos empregadores.     

Ainda neste contexto, o assessor jurídico do Sincodiv-SP ponderou sobre o assunto, reconhecendo que o apoio ao empregado no ato de dispensa demanda reflexão pelo momento delicado que representa para empregados e empregadores.

Schmid também destacou a oportunidade de empresas homologarem a quitação de seus débitos trabalhistas anualmente junto aos sindicatos de empregados como forma de assegurarem a sua conformidade jurídica nas relações de trabalho.   

Medida Provisória

Segundo Patah, a previsão de uma MP para adequação de alguns pontos específicos da Reforma Trabalhista traz expectativa sobre aprimoramentos em alguns itens e deve definir o futuro da atuação sindical. "O custeio dos Sindicatos está na pauta da Medida Provisória e esperamos, com isso, manter uma série de assessorias e serviços aos trabalhadores das categorias reunidas em torno da UGT", reconhecendo que o assunto ainda é alvo de muitas críticas.

Ele complementa que independentemente do que virá a ser proposto para o custeio das atividades sindicais, a direção da União Geral dos Trabalhadores entende que a liberdade de escolha dos contribuintes deve ser respeitada, mediante realização de assembleias para a votação dos percentuais de contribuição para a manutenção das organizações sindicais.

"Modernizaram-se as relações entre empregados e empregadores e assim também deve ser junto aos sindicatos", defendeu Patah.

Aspectos relevantes da modernização da lei

Pontos importantes da Lei 13.467/2017, foram detalhados por Schmid, que ainda dialogou com os participantes, tirando diversas dúvidas sobre o tema.  

Autorização para profissionais grávidas trabalharem em ambientes insalubres - uma preocupação de lideranças de empregadores e empregados; Trabalho em Regime Parcial; Representação dos Empregados; Arbitragem; Dano Extrapatrimonial; Equiparação Salarial; e Multas pela falta de registro em carteira foram discutidos com o apontamento sobre o que mudou.

Além disso, outros assuntos abordados foram: Intervalo de Repouso e Alimentação; Parcelamento de Férias; Remuneração (o que não pode ser incorporado aos salários); Teletrabalho; Trabalho Intermitente; entre outros temas que afetarão diretamente o dia a dia das empresas e dos trabalhadores quando a legislação entrar em vigor, a partir de novembro de 2017.

 

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