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Seção Entrevista
17/04/2019 - 12:02:06
Bate-papo sobre eSocial, com José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho, integrante do Comitê Gestor
Por Silvia Pimentel e Juliana de Moraes
Divulgação

José Alberto Maia é auditor fiscal do Trabalho e um dos integrantes do Comitê Gestor do eSocial.  Especialista no assunto, o auditor é um dos palestrantes mais atuantes nos eventos que ocorrem no país para apresentar a nova ferramenta e as vantagens, para as empresas e o fisco, da simplificação do envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a uma única plataforma.

O eSocial já é realidade para a maioria das empresas brasileiras, mas ainda gera dúvidas. Devido à sua complexidade e o nível de detalhamento de dados exigidos, o projeto do governo federal que envolve cinco autarquias (Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal) está sendo implantado de forma gradativa, começando pelos grandes empregadores, e por meio de fases.  

Nesta entrevista ao Sincodiv-SP Online, José Alberto Maia aborda o andamento do projeto, com ênfase na etapa considerada a mais crítica, que envolve os eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, SST.  "É imprescindível que os sistemas utilizados pelas empresas ou por seus prestadores de serviço de folha de pagamento estejam devidamente ajustados ao eSocial", recomenda.

 

Sincodiv-SP Online: Qual sua avaliação sobre o processo gradual de adesão ao eSocial? As empresas que iniciaram o envio das informações à plataforma já se adaptaram ao uso da ferramenta?

José Maia: A escolha por uma implantação por etapas, em que as empresas maiores puderam implantar primeiro o eSocial, sendo seguidas depois pelas empresas intermediárias e, posteriormente, pelas empresas menores, se mostrou uma decisão extremamente acertada do Comitê Gestor do projeto.

Apesar de ainda não termos concluído esta fase de implantação, as coisas têm saído como previstas e acreditamos que, em breve, estaremos com o eSocial devidamente implantado em todas as empresas.  

 

Sincodiv-SP Online: Depois de implantado o projeto, o governo prometeu extinguir dezenas de obrigações acessórias que hoje são entregues a diversos órgãos do governo. Há resultados nesse sentido? Quais?

José Maia: Esta é a hora mais esperada do projeto. Após a conclusão desta etapa de implantação poderemos começar a colher os frutos da simplificação que será proporcionada pelo eSocial.

Algumas dessas obrigações já estão sendo substituídas, como é o caso da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). E outras, já estão em vias de serem substituídas, como é o caso da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que até julho deste ano deverá estar sendo substituída por sua versão eletrônica, com as informações que advirão do próprio eSocial. A comunicação de informações ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o Livro de Registro de Empregados também estão na mira do governo para serem substituídos ainda este ano.  

 

Sincodiv-SP Online: Na sua opinião, e com base na experiência vivida pelos grandes empregadores desde o ano passado, os primeiros a usar o eSocial, quais pontos merecem maior atenção das empresas?

José Maia: A implantação no primeiro grupo de empresas foi muito importante para nos mostrar a necessidade de estendermos um pouco o prazo de cada fase de implantação nos grupos de empresas menores. Para o primeiro grupo, o prazo para a conclusão de cada fase da implantação foi de dois meses. Nos grupos seguintes, adotamos um prazo maior, três meses, para que as empresas pudessem se adaptar de maneira mais tranquila ao novo modelo de prestação de informação.

É imprescindível que os sistemas utilizados pelas empresas ou por seus prestadores de serviço de folha de pagamento estejam devidamente ajustados ao eSocial. Sugerimos que as empresas se certifiquem junto a seus fornecedores de software e seus prestadores de serviços de folha de pagamento que seus sistemas realmente estão preparados para o eSocial.

É uma grande oportunidade de as empresas revisitarem seus processos e verem se eles estão de acordo com o que preconiza a legislação. Costumamos dizer que as empresas que trabalham corretamente terão muito menos dificuldade para se adaptarem ao novo modelo de prestação de informação.

 

Sincodiv-SP Online: Os eventos de SST devem ser enviados de forma obrigatória a partir de julho 2019. É a fase mais complexa e que tem gerado preocupação entre as empresas. Há alguma chance de alteração no cronograma?  

José Maia: Não. A princípio não vislumbramos nenhuma necessidade de prorrogação do cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

Disponibilizamos o envio destes eventos para o ambiente de testes desde o dia 18 de março e acreditamos que as empresas do primeiro grupo chegarão em julho devidamente preparadas para o envio destas informações para o ambiente de produção.

As empresas menores terão o início da obrigatoriedade do envio destes eventos nos semestres seguintes.

 

Confira a segunda parte da entrevista: Bate-papo sobre eSocial, com José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho, integrante do Comitê Gestor - PARTE 2

 

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