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Seção Entrevista
17/04/2019 - 11:55:35
Bate-papo sobre eSocial, com José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho, integrante do Comitê Gestor – PARTE 2
Por Silvia Pimentel e Juliana de Moraes
Divulgação

Sincodiv-SP Online: O comitê gestor tem acompanhado a demanda das empresas com relação ao cumprimento das regras ligadas a SST? Acha que as empresas estão preparadas para essa fase?

José Maia: Sabemos das dificuldades das empresas em relação à integração de seus sistemas de SST aos demais sistemas da empresa. Exatamente por isso decidimos por um cronograma diferenciado de implantação no que diz respeito a estas informações.

Acreditamos que, com a sedimentação do eSocial como novo modelo de prestação de informações, o mercado irá se adaptar ao novo cenário e definir novos modelos de negócio para atender à demanda do eSocial.

 

Sincodiv-SP Online: Com relação às multas pelo não cumprimento das regras trabalhistas, muito mais visíveis depois do eSocial, como o governo trata a questão?  

José Maia: A prioridade hoje do governo é concluir a implantação do projeto e conseguir substituir, ou mesmo extinguir, as demais obrigações acessórias, melhorando assim o ambiente de negócios no país.

Estamos sensíveis ao esforço das empresas para se adaptarem ao novo modelo de prestação de informações e não temos qualquer intenção de aumentar o número de autuações ou de criar passivos trabalhistas e tributários. Para isto, contamos com o empenho das empresas em cumprir os prazos estipulados para a implantação do eSocial.

 

Sincodiv-SP Online: Alguma empresa já foi autuada pós uso da ferramenta ou haverá um prazo para a adaptação?  

José Maia: Como dissemos, a prioridade do governo é auxiliar as empresas no que for possível nesta fase de implantação do eSocial.

Reconhecemos o esforço necessário de todos neste processo e esperamos conseguir fazer uma implantação tranquila e adequada do projeto. O posso dizer é que não temos conhecimento de empresas que já tenham sido autuadas por não cumprimento dos prazos do eSocial.  

 

Sincodiv-SP Online: No caso das concessionárias de veículos, as oficinas mecânicas são pontos de atenção para o envio de eventos de SST. Qual a recomendação para que as empresas desse setor evitem problemas no cumprimento das regras.

José Maia: Temos dado bastante ênfase à necessidade de se envolver os profissionais da área de SST desde o início do processo de implantação do eSocial, e não apenas quando do início da obrigatoriedade do envio dos eventos específicos de SST. Isto porque, na verdade, todas as informações do eSocial se relacionam entre si, e podem expor irregularidades que só serão vistas a partir do envio destes eventos ao fisco.

Os profissionais de SST devem rever seus processos e checar se estão de fato cumprindo com a legislação vigente. O eSocial não cria novas obrigações, é apenas uma nova forma de cumprir com as obrigações já existentes no país.

A grande mudança advirá do aumento do nível de transparência das informações e do nível de exposição das empresas.

 

Sincodiv-SP Online: Em sua avaliação, qual a melhor maneira de as empresas prepararem suas equipes para a utilização do eSocial?

 José Maia: A grande sacada é a criação de um grupo específico de pessoas para ser responsável pela implantação do projeto. Este grupo deve ser multidisciplinar e envolver pessoas das diversas áreas da empresa.

A partir de estudo profundo do eSocial, o grupo deve fazer uma revisão dos processos da empresa e rever aqueles que não estão aderentes à legislação ou que não estão adequados ao novo modelo de prestação de informação ao fisco.

Com o trabalho focado desta equipe, acreditamos que a implantação do eSocial se dará de forma tranquila e bem-sucedida na empresa.

 

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