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Seção Sincodiv-SP Informa
01/04/2020 - 17:32:13
MP nº 932 reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S
Por Silvia Pimentel e Juliana de Moraes

Foi publicada em 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 932/2020, que altera por três meses as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, o chamado Sistema S, com reflexos na redução do valor da folha de pagamento.

Pelo texto, a partir de 1º de abril até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas para os seguintes percentuais:

Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)1,25%; 

Sesi (Serviço Social da Indústria), Sesc (Serviço Social do Comércio) e Sest (Serviço Social do Transporte): 0,75%;

Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte: 0,5%; 

Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

A MP entra em vigor em 1º de abril e tem prazo de vigência até 30 de junho.

Apuração correta

O departamento jurídico do Sincodiv-SP informa que, para obterem o benefício da redução, os concessionários devem verificar os sistemas de folha de pagamento e se certificarem da apuração correta.

 

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