Histórico

 

Em 1910, foram lançadas as primeiras operações ligadas ao comércio, prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de automóveis, caminhões, ônibus, tratores, motos, máquinas e implementos agrícolas. Apesar disso, somente entre os anos de 1954 e 1956 o país vivenciou um desenvolvimento mais vigoroso da indústria automobilística nacional. Este foi o período em que marcas estrangeiras aportaram no Brasil, nacionalizando suas operações.
 

O Sincodiv-SP

Nesse contexto de prosperidade econômica, é fundado, em 31 de dezembro de 1973, o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos no Estado de São Paulo. A criação da entidade aconteceu após um entendimento entre os membros da categoria do comércio de veículos novos reunidos na então Federação do Comércio do Estado de São Paulo, hoje conhecida como Fecomércio.

O órgão setorial concebido para fins e objetivos sindicais patronais assim se manteve até 1990, quando uma mudança estatutária (Proc. no. 24000.001713/90) alterou o nome da instituição que reúne as empresas do setor paulista para o atual Sincodiv–SP (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo).

1. A evolução da representatividade do Sindicato

Entre as primeiras ações importantes conduzidas pela instituição com o objetivo de atender ao interesse dos integrantes da categoria, esteve proposta legislativa que, após aprovada, tornou-se conhecida por Lei Renato Ferrari (nº 6.729, de 29/11/79).

Por meio dela, foram instituídas e regulamentadas as atividades estabelecidas por concessão comercial firmada entre os fabricantes de marcas e os distribuidores de veículos, que passaram a ser denominados concessionários.

A medida (condução da proposta legislativa) foi uma resposta a problemas causados por operações não autorizadas no setor de veículos, ou seja, atividades semelhantes àquelas exercidas pelos concessionários e distribuidores, só que conduzidas sem a existência do contrato de concessão junto às montadoras.

A legislação atual normatiza todas as operações relacionadas ao comércio de veículos automotores de via terrestre; máquinas e implementos agrícolas; além de respectivas peças, implementos e componentes novos fornecidos pelo produtor. A Lei Renato Ferrari também abriga as regras para a prestação de assistência técnica ou demais serviços autorizados.

2. Regime de enquadramento exclusivo

Em função da vitória do Sincodiv-SP em um processo judicial movido contra o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) - Portaria nº 3.520/85 -, somente os concessionários e distribuidores de veículos afiliados e associados ao Sindicato têm assegurada a unicidade do segmento econômico de comércio e demais serviços autorizados mediante contratos de concessão. A então Portaria lançada pelo MTE tinha por objetivo estabelecer a dicotomia da categoria, submetendo-a ao regime de duplo enquadramento sindical: do comércio (de veículos, peças e componentes) e da indústria (reparação de veículos, máquinas, implementos e componentes).

A conquista, alcançada em 30 de outubro de 1986, equivale a uma exclusividade obtida pelo setor de veículos, uma vez que os afiliados ou enquadrados em outras categorias - como do comércio varejista, atacadista, ou qualquer outra - estão sujeitos ao regime de duplo enquadramento sindical (indústria e comércio) e às condições ajustadas em convenções coletivas firmadas entre estes segmentos e categorias profissionais diversas.

3. A categoria no âmbito nacional

Na década de 90, grupos de empresas do setor de veículos em outros estados brasileiros se organizaram para instituir Sincodivs que, em parceria com o Sincodiv–SP, constituem a Fenacodiv (Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos). A organização nacional é exclusiva representante da categoria no país.

A partir deste momento, o Sincodiv–SP cancela sua filiação e associação à Fecomercio e assume as negociações e convenções coletivas com todas as representações profissionais de forma autônoma. Desde então, o Sindicato já conduziu o estabelecimento de uma data-base única no âmbito estadual e introduziu procedimentos, condições, facultatividades e prerrogativas do interesse específico e diferenciado no segmento paulista.