Bate-papo sobre os perigos do Cyberbullying, com a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita – PARTE 2
Por Silvia Pimentel e Juliana de Moraes


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Sincodiv-SP Online: Na sua opinião, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos de comunicação devem ser controlados pelas escolas?

Ana Paula Siqueira: Há escolas que liberam totalmente o uso dessas tecnologias. E, também há instituições de ensino que controlam a utilização. Tudo vai depender da política pedagógica de cada uma.

É importante que, caso seja liberado, haja um regulamento. A escola deve informar que pais, alunos e professores podem ser tanto vítimas como agressores de bullying.

A comunidade escolar precisa receber a informação adequada, pois caso o bullying ou ciberbullying ocorram dentro ou fora da escola, e a mesma não possui um programa de combate, pode-se dizer que instituição está prestando um serviço defeituoso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

 

Sincodiv-SP Online: O que levou ao aumento da responsabilização das escolas nos casos de bullying?

Ana Paula Siqueira: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação passou a exigir desde o ano passado que as escolas tenham um programa de combate ao bullying e desenvolvam programas de cultura de paz. Não se trata de uma exigência apenas da Lei do Bullying.

Se a escola não possui políticas de combate ao comportamento maldoso e agressivo, na minha visão, não deveria nem ter alvará para funcionar, pois é um ambiente em que crianças têm o primeiro contato com o convívio em sociedade.

É na escola que aprendem sobre regras formais para participação em grupos. Sendo assim, é direcionadora para crianças e jovens desenvolverem habilidades sociais.

 

 Sincodiv-SP Online: Você tem experiência de coordenar um projeto para prevenção nas escolas. Qual o maior desafio para desenvolver ações sobre o assunto?

Ana Paula Siqueira: O maior desafio tem sido convencer diretores e mantenedores a saírem do mundo analógico e entrarem no digital, hoje parte da vida de todas as pessoas. Boa parte das escolas surgiram quando ainda não havia a internet e muitas não procuram por atualização. A escola dos anos 80/90 não existe mais.

A escola e os alunos atualmente são digitais. As novas gerações têm um outro entendimento de mundo, diferente daquele de mantenedores de escolas. Então, há dois caminhos: entrar na era digital ou aposentar-se. E depois que conseguimos convencer o diretor ou mantenedor da importância de uma política de combate ao bullying, incluindo a discussão sobre cyberbullying, é muito mais fácil a implantação do projeto.

 

Sincodiv-SP Online: Você acredita que o conceito de compliance esteja incorporado na maior parte das instituições de ensino?

Ana Paula Siqueira: Infelizmente, ainda não. Temos um longo caminho a percorrer. Há quem nunca tenha ouvido falar em compliance. E muitos ainda associam a palavra ao combate à corrupção.

As escolas devem estar de acordo com várias legislações, como o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal, e várias outras. Se a escola não está preparada para adotar política de compliance, está incorrendo em crime, sem saber!

 

Sincodiv-SP Oline: Como implantar uma boa política de compliance nas escolas?

Ana Paula Siqueira: Não há uma fórmula única a todas as escolas. Para se implementar políticas de compliance, o primeiro passo é mobilizar a comunidade escolar, com o comprometimento da cúpula da instituição de ensino.

As medidas são implementadas aos poucos. Leva-se mais ou menos um ano e meio para a implementação de bom um programa de compliance escolar.  É um projeto de longo prazo que precisa do envolvimento das pessoas, e a compreensão de cada ato e atitude. No caso da corrupção, ninguém começa roubando milhões.

O início se dá com pequenos atos ilícitos. Assim, um simples desentendimento entre dois alunos, quando não solucionado, pode tomar grandes proporções, configurando um caso de bullying no futuro.

 

Sincodiv-SP Oline:  Como se desenvolve nas instituições de ensino o programa que você coordena?

Ana Paula Siqueira: O projeto de prevenção e combate ao bullying consiste na realização de uma série de atividades, como palestras, cursos, adequação de regimentos internos e reavaliação das políticas tecnológicas.

São ações que visam proteger alunos, profissionais de ensino, as famílias e a escola de uma forma lúdica, divertida e suave, de maneira que a legislação que trata do assunto seja entendida e respeitada. A ideia central é promover um diálogo com pais, alunos e professores numa linguagem compreensível a todas as idades e classes sociais, por meio de ações que visem a prevenção, o diagnóstico e o combate ao bullying e ciberbullying.

 

Produção e edição

 

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