Bate-papo sobre os perigos do Cyberbullying, com a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Por Silvia Pimentel e Juliana de Moraes


Divulgação

Em mãos erradas e despreparadas, os meios eletrônicos podem se transformar em armas perigosas para a prática de bullying, que tem – principalmente - na escola um terreno fértil para germinar. Pais, alunos e professores podem ser tanto vítimas como agressores. E, somente a conscientização para o problema e a adoção de políticas de compliance escolar podem impedir que uma simples discussão entre alunos, por exemplo, se torne um processo judicial no futuro.

O assunto tem despertado a atenção. A legislação que trata do bullying (Lei nº 13.185/2015) estabelece uma série de ações para identificar e combater esse tipo de violência nas escolas. E no ano passado, houve uma alteração importante na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com a inclusão de um dispositivo que obriga os estabelecimentos de ensino a promoverem medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência.

Nesta entrevista do Sincodiv-SP Online, a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, do escritório SLM, uma especialista no assunto, responsável pela coordenação de um projeto jurídico-pedagógico em mais de 50 escolas em São Paulo, explica o que é o cyberbullying, o papel dos pais na fiscalização do uso de dispositivos eletrônicos por seus filhos e como as escolas devem se posicionar.  

 

Sincodiv-SP Online: O que caracteriza o cyberbullying? Em quais meios ele é mais recorrente?

Ana Paula Siqueira: Nos termos da legislação que trata do assunto, cyberbullying é classificado como atos de ofensa e ataques praticados por meios de canais de comunicação eletrônicos.

Não existem estatísticas oficiais sobre o número de processos judiciais envolvendo o bullying, mas um levantamento informal do meu escritório realizado no ano passado estima a existência de cerca de 30 mil ações somente no fórum João Mendes, na região central de São Paulo. Na maioria dos casos os ataques virtuais que geraram as ações são feitos por meio do WhatsApp.

Em geral, os processos são movidos por pais de alunos que foram vítimas dos ataques contra pais de alunos agressores ou de pais contra a escola.

 

Sincodiv-SP Online: O que prevê a legislação em relação a quem utiliza os meios eletrônicos para praticar bullying?

Ana Paula Siqueira: O bullying e cyberbullying são fenômenos sociológicos, que podem envolver um ou mais crimes. É muito importante apontar que o bullying não é enquadrado como crime pelo Código Penal. Mas pode estar acompanhado atos considerados criminosos pela legislação, como ameaças, injúria, calúnia, difamação, racismo, injúria racial, lesão corporal, homicídio e instigação ao suicídio.  

 

Sincodiv-SP Online: De acordo com a sua experiencia, qual a melhor forma de os pais alertarem seus filhos sobre o assunto?

Ana Paula Siqueira: É importante que os pais conheçam e se aprofundem no conhecimento sobre o assunto e saibam que seus filhos podem ser tanto as vítimas como os agressores.

Vale salientar que não existe Direito de Privacidade entre pais e filhos menores de 18 anos. Os pais devem, sim, "invadir" o celular, o notebook, o PC de suas crianças e jovens. Cabe a eles esse controle.

Até os 18 anos, quem responde civilmente a eventuais processos judiciais são os pais, portanto, esse cuidado deve ser tomado pela família e compartilhado com as crianças e jovens até para que compreendam o papel dos pais no monitoramento do uso de equipamentos e canais eletrônicos de comunicação.  

 

Sincodiv-SP Oline: E a escola nesse contexto?

Ana Paula Siqueira: A escola é o ambiente onde muitos dos eventos de bullying acontecem, por isso o papel da instituição é vital na criação de políticas de compliance escolar, ou seja, implantar programas de prevenção e combate ao bullying, devidamente registrados nos órgãos competentes, que envolvam toda a comunidade de ensino.

A comunicação sobre essas políticas é outro fator bastante relevante. Todos devem ser colocados a par das regras e conscientes sobre a importância do respeito às normas de conduta dentro da escola e as consequências às quais ficam sujeitos pelo descumprimento das regras.    

Independentemente de o estabelecimento de ensino ser ou não polo da ação, sempre existem prejuízos a serem contabilizados, o que inclui o tempo dos funcionários para administrar conflitos envolvendo os alunos, daí a importância de investir em ações preventivas.

 

Sincodiv-SP Oline: O que deve fazer a vítima que foi alvo de cyberbullying? A quem recorrer?

Ana Paula Siqueira: Se a vítima for um aluno, o ideal é não agir sozinho. O recomendado é tirar foto da tela com que mostrem os diálogos e imagens que indiquem agressões e mostrar aos pais e professores.

Os pais, como já disse, devem fiscalizar constantemente as ferramentas eletrônicas dos seus filhos. O passo seguinte é procurar a escola para fazer uma mediação com o objetivo de dissolver o conflito entre o agressor e a vítima o mais breve possível, evitando novos episódios de agressão e, consequentemente, ações judiciais.

Se a instituição não possuir um programa de combate ao bullying e não promover a conciliação entre as partes, é importante contatar um advogado especializado para estudar as possibilidades de um processo judicial.

 

Clique aqui para conferir a segunda parte da entrevista Bate-papo sobre os perigos do Cyberbullying, com a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita – PARTE 2

 

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