Devolução de Mercadoria - ICMS-ST - Procedimento Inadequado - Fiscalização e Multas
Por Sincodiv-SP



ICMS

Ref.: 135/2020
São Paulo, 03 de novembro de 2.020.

Aos
Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo

Ref.: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - ICMS-ST – PROCEDIMENTO INADEQUADO – FISCALIZAÇÃO E MULTAS

Prezado Titular,

Tendo sido constatado que vários concessionários estão adotando procedimentos inadequados na EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE MONTADORAS OU IMPORTADORAS PARA COMERCIALIZAÇÃO, como também nos Registros Fiscais (SPED), o SINCODIV-SP solicitou estudos à Opinion Auditores Independentes, o qual, após ser revisado por TR Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., e Walter Britto Associados, estamos encaminhando em anexo, o qual recomendamos seja direcionado ao contador da empresa para suas providências caso seja necessário.

Alertamos que temos notícias de ações Fiscais pelo Governo Estadual com aplicação de multas, por isso, caso a sua empresa esteja adotando procedimento diverso do constante na orientação, veja se é o caso de corrigir e proceder uma denúncia espontânea.

Cordialmente,

Alvaro Rodrigues Antunes de Faria
Presidente SINCODIV-SP 

Clique aqui para acessar o artigo: DEVOLUCAO DE MERCDORIA - Artigo ICMS-ST-convertido

 

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