Minirreforma Trabalhista poderá ser votada ainda em abril. Se aprovada, valorizará o negociado sobre o legislado
Por Ricardo Schmid*


Sincodiv-SP / Sarro

A Minirreforma Trabalhista, inserida no PL (Projeto de Lei) 6787/16, poderá ser votada até 19 de abril, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em entrevista disponibilizada no site da Câmara**.

Negociação X Legislação

Entre os pontos importantes, o PL estabelece a prevalência das negociações firmadas em acordos e convenções coletivas – entre sindicatos profissionais e patronais – em relação às regras previstas na legislação trabalhista.

De fato, com a aprovação do texto previsto no Projeto de Lei, teremos o fortalecimento e legitimação do negociado sobre o legislado. A nova legislação, se bem utilizada, poderá também impulsionar o desenvolvimento das relações do trabalho, tendendo, como consequência, ao oferecimento da segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores – inexistente atualmente.

Outras mudanças previstas no texto do PL

Ainda nesse contexto, vale ressaltar que, pela proposta do PL, os sindicatos poderão estabelecer o parcelamento das férias anuais em até três vezes; criar jornadas de trabalho alternativas mensais (limitadas a 220h); fixar limites de intervalo de refeição e descanso em 30 minutos diários, entre outras possibilidades de flexibilização das regras atualmente em vigor.

**Para a íntegra da entrevista de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acesse: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/528582-RODRIGO-MAIA-DIZ-QUE-REFORMA-TRABALHISTA-DEVE-SER-APROVADA-NO-DIA-19.html

*Assessor jurídico do Sincodiv-SP, Schmid é bacharel em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) e especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica). Advogado, sócio-fundador do escritório Anieri, Schmid e Natacci Advogados, é também autor de livros e professor de cursos e MBAs na área Trabalhista, além de ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (2012-2014).

 

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