Nota Técnica - 13º Salario e Férias
Por Sincodiv-SP


Sincodiv-SP

Ref.: Nota Técnica - Secretário do Trabalho - 13º Salários e Férias

 

Aos CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Prezados Concessionários,

O Sincodiv-SP informa que a Secretária Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia,  publicou, no dia 17/11/2020, Nota Técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores e, concluiu a fixação das teses cuja análise detalhada segue abaixo para consulta e download.

Importante esclarecer que, a Nota Técnica não possui poder de lei, ou seja, não é vinculativa, contudo, a fiscalização do trabalho utilizará a tese para aplicar possíveis penalidades às empresas que adotarem regras diversas, até porque, consta da Nota Técnica a recomendação de encaminhamento para a inspeção do trabalho.

 

Cordialmente,

 

Alvaro Rodrigues Antunes de Faria   Ricardo Dagre Schmid
Presidente   Jurídico

 

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Para acessar o Documento, clique aqui,

SEI ME - 11826535 - Nota Técnica - Secretária Especial de Previdência e Trabalho

Informativo Cálculo de Férias e 13º Nota Técnica

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