Ultimas Semanas LGPD
Por Ricado Dagre Schmid


Of.: 094/2020

São Paulo, 20 de julho de 2020.

Aos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo

ATENÇÃO: 

Este assunto é de extrema importância por isso deve ser encaminhado ao

TITULAR E OU DIRETOR DA EMPRESA

 

Prezados Concessionários,

Nas últimas semanas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD tem sido tema de várias notícias e identificamos a falta de atenção e a preparação dos concessionários para o cumprimento da lei.

É importante lembrar que, tal lei, com o advento da MP 569, sofreu algumas mudanças no que tange aos seus prazos e teve sua entrada adiada para maio de 2021.

Porém, como a MP 959 ainda está em tramitação, temos alguns cenários possíveis quanto ao início da vigência da LGPD:

  • No cenário atual:

- LGPD entra em vigor em 03 de maio de 2021 com as sanções aplicáveis a partir de 01 de agosto de 2021.

  • Em cenários futuros:

- LGPD entra em vigor em 16.08.2020, com as sanções em agosto de 2021, se a MP 959 caducar;

e,

- LGPD e sanções em vigor em maio de 2021 se a MP 959 for aprovada na íntegra.

CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS DOS FUNCIONÁRIOS E CONSUMIDORES:

- O concessionário NÃO pode perder Tempo. O TEMPO PASSA RÁPIDO.

- Muitos "supostos consumidores" estarão atentos as falhas dos concessionários para PLEITEAR INDENIZAÇÃO.

- As MULTAS são elevadas: 2% do faturamento até R$ 50 milhões de reais.

EM BREVE O SINCODIV-SP ESTARÁ APRESENTANDO UMA SOLUÇÃO COMPLETA PARA O CUMPRIMENTO DA LGPD.

AGUARDEM.

 

 

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