Homenageado pelo Sincodiv-SP, deputado Jerônimo Goergen defende mais projetos de lei nos moldes da MP 881/2019  
Por Silvia Pimentel e Guilherme Alferes


Divulgação / Sincodiv-SP
Ao lado do presidente do Sindicato, Alvaro R. Antunes de Faria (à direita), e do vice-presidente da Fenabrave, João B. Simão (à esquerda), J. Goergen recebeu homenagem pela atuação parlamentar.

Para uma plateia de cerca de 130 pessoas do evento organizado pelo Sincodiv-SP, na capital, o deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Medida Provisória 881/2019, também conhecida como "MP da Liberdade Econômica", detalhou as alterações propostas para desburocratizar as atividades econômicas e melhorar o ambiente de negócios do país.

Ele também destacou a importância de projetos nos mesmos moldes da MP, que proponham a menor interferência do Estado na economia. Aprovada pelo Congresso no mês de agosto, a MP 881/2019 seguiu para o Palácio do Planalto para ser analisada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Homenagem por atuação em prol do empreendedorismo

No evento, a atuação do parlamentar foi reconhecida pela direção do Sincodiv-SP. Ao lado do presidente do Sindicato, Alvaro Rodrigues Antunes de Faria, e do vice-presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos), João Batista Simão, o deputado recebeu uma placa de homenagem pelo esforço na aprovação da legislação.

Pontos mais relevantes da MP 881/2019: confira os slides

"É preciso cercar definitivamente a burocracia em nosso país. A MP 881/2019 é uma proposta de lei que considero uma das mais importantes para estimular o avanço dos negócios", afirmou o deputado após a abertura realizada pelo superintendente do Sindicato, Octavio Leite Vallejo.

Ao elencar os pontos mais relevantes da MP (clique aqui para ver os slides da apresentação), capazes de transformar de forma positiva a dinâmica empresarial, o deputado se colocou à disposição do setor para intermediar as demandas do segmento no Legislativo, considerando sua importância para a geração de renda e trabalho.

Pontos principais aprovados

Entre as mudanças aprovadas no texto da MP, Goergen destacou a definição de parâmetros para a desconsideração da personalidade jurídica, o que deverá estimular investidores a aplicarem capital em startups. "Com a mudança, presume-se que as pessoas são honestas até que se prove o contrário", explicou.

A extinção do Bloco K prevista pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) – declaração exigida da indústria sobre detalhes da produção - e a substituição do eSocial por um sistema simplificado também foram elencadas pelo parlamentar. No caso do eSocial, haverá uma mudança completa do sistema, que deverá contar com apenas 200 layouts (eventos), em vez dos cerca de 2.000 atuais.

Outro ponto destacado foi a extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, contemplando quase 300 atividades, entre as quais cabelereiros e costureiras. Com a mudança trazida pela nova legislação federal, o deputado espera que as prefeituras revisem suas leis para se adequarem ao novo regulamento.

Taxa do Ibama

Durante a palestra, o parlamentar assegurou aos participantes que a revisão da cobrança da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), conhecida como Taxa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), cobrada das concessionárias de veículos, será tratada em projeto de lei, com o aval do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e indicação para ser votado em regime de urgência.

A MP previa mudanças na cobrança mas, as alterações foram retiradas do texto durante o processo de votação. Segundo o deputado, houve o receio de uma judicialização do tema – considerando que a exigência da taxa foge do escopo da desburocratização - além do risco da não aprovação em tempo hábil da MP.  

"Não é possível mudar o Brasil por meio de uma Medida Provisória. Mesmo com a retirada de alguns pontos, a aprovação da norma é uma grande conquista e tem gerado um enorme efeito psicológico entre os empreendedores", afirmou.

Minirreforma trabalhista

Sobre os pontos polêmicos envolvendo questões trabalhistas - que também foram retirados do texto para reduzir a pressão da oposição -, o relator informou que está em discussão na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho uma nova rodada de alterações nas leis do Trabalho.

Na visão do deputado, essa iniciativa abre caminho para a retomada de temas considerados cruciais ao setor produtivo.

Impressão dos Participantes

O palestrante foi aplaudido com entusiasmo pelos participantes, que deram avaliações positivas tanto em relação à organização do evento, quanto ao conteúdo apresentado. Dentre eles estava a representante do Grupo Autostar, Maria Teresa Tourino, que se diz satisfeita pois, segundo ela, a palestra foi muito esclarecedora e as perguntas foram respondidas de forma clara.

"Fiquei feliz em saber sobre a readequação do e-Social e de que há uma nova reforma trabalhista sendo discutida pelo governo", completa. Já o assessor jurídico da Fenabrave, Sérgio Schwartsman, ressaltou a boa organização, a pontualidade e, em relação ao conteúdo, a importância de deixar o "Estado com o que é mais relevante para ele atender e o que for mais simples, deixar que as partes se resolvam".

 

Produção e edição

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