Prorrogado prazo para cadastro de concessionárias paulistanas no Sistema de CTR-E do município de SP
Por Luiz Henrique Lopes Vilas*


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Foi prorrogado até 31 de outubro de 2019 o prazo para concessionários da capital de São Paulo registrarem suas empresas no Sistema de CTR-E (Controle de Transporte de Resíduos), sob pena de multa no valor de R$ 1.639,60.

O cadastro online é obrigatório, independentemente da quantidade de resíduos gerados pela distribuidora de veículos, e deve ser realizado por meio do endereço eletrônico https://www.ctre.com.br/login.

A medida faz parte de um conjunto de ações lançadas pela AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) de São Paulo para incrementar a fiscalização do lixo gerado por comércios e estabelecimentos, em atendimento ao Decreto Municipal 58.701, de 04 de abril de 2019.

Cadastro deverá ser renovado anualmente

O novo modelo estabelece, na prática, que empresas geradoras de resíduos sólidos realizem o cadastro anualmente; utilizem contêineres plásticos ou metálicos; proíbe a exposição dos resíduos em sacos plásticos em vias e logradouros públicos, assim como estabelece que a destinação dos resíduos seja feita somente pelas empresas especializadas e que possuem cadastramento no Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo.

Antigamente, o cadastro era feito por meio de formulários físicos, e agora, com a implantação do Sistema CTR-E, a prefeitura fará toda a gestão informatizada do cadastro, assim como o acompanhamento da geração do resíduo até a destinação final, promovendo o cruzamento dos dados de todos os agentes envolvidos no processo.

No caso dos grandes geradores de lixo (volume superior a 200 litros diários de Resíduos Classe 2, conforme ABNT 10.004:2004), o cadastro online dispensa o comparecimento à AMLURB, bem como o gasto e o acúmulo de papel, já que os documentos são armazenados na ferramenta disponibilizada.

Documentos e informações para o cadastro online

Para o cadastro online no CTR-E, é necessário fazer o upload do cartão de CNPJ e do comprovante de IPTU e também informar os dados:

- Razão social;
- Endereço completo;
- Inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM);
- Inscrição estadual;
- Quantidade de colaboradores;
- Volume diário de geração de resíduos do empreendimento;
- Frequência de coleta;
- Consumo mensal de energia;
- Área total / área construída;
- Dados pessoais do responsável pelas informações.

Caso o concessionário já esteja enquadrado como grande gerador de resíduos, outras informações poderão ser solicitadas durante o processo de cadastramento eletrônico.

*Luiz Henrique Lopes Vilas é Ph.D em Business Administration (FCU-USA), mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade (UNEC), especialista em Fontes Alternativas de Energia (UFLA), economista (UFJF) e gestor Ambiental (UNOPAR). Professor da Universidade Fenabrave e CEO da Ouro Verde Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis, especializada em sustentabilidade no setor automotivo desde 2002. Consultor ambiental da Fenabrave, Sincodivs e associações de marca. É fundador da Startup Autoverde, plataforma de inteligência artificial para auditoria, inspeção e monitoramento ambiental online de concessionárias de veículos.

Para contato com o especialista, envie uma mensagem pelo whatsapp (11) 97553-3604 ou e-mail diretoria@ovma.com.br.

 

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